O que analisar antes de assinar um contrato empresarial

Quatro cláusulas decidem o custo real de um contrato empresarial: objeto, prazo, rescisão e garantia. O resto é consequência delas.

O objeto precisa descrever o que será entregue, em que quantidade e com qual critério de aceite. Contrato que diz “serviços de consultoria” sem detalhar escopo transfere para o futuro a discussão sobre o que foi combinado.

O prazo deve indicar início, duração e o que acontece na renovação. Renovação automática sem aviso prévio costuma prender a empresa a um fornecedor que já não atende.

Rescisão e multa andam juntas. Vale verificar o prazo de aviso, o cálculo da multa e se ela incide sobre o saldo ou sobre o valor total. Multa sobre o total, em contrato longo, costuma ser desproporcional.

Garantia e responsabilidade limitada definem quem paga quando algo falha. Limites genéricos, sem exceção para dolo ou para dano a terceiros, podem ser recusados pelo judiciário.

Por fim, o foro e a forma de solução de conflito. Eleger arbitragem tem custo e implica renúncia à jurisdição estatal. Para contratos de valor moderado, a arbitragem pode custar mais que a disputa.

Anexos, propostas comerciais e trocas de e-mail costumam integrar o contrato. Se a proposta não for anexada, o que foi prometido na negociação desaparece do documento.